Resposta:

Créditos reservados no quadro geral de credores da recuperação judicial homologado pelo juiz da 1ª Vara Empresarial em janeiro/2009.

Para a CLASSE 1, na grande maioria, esta reserva representa os 40% do FGTS quando da rescisão de contrato de trabalho (valor controverso provisionado pelas empresas em decorrência da impossibilidade do cálculo efetivo da multa). Podendo também representar uma reserva constituída através de uma causa trabalhista.

Portanto, o credor que  já  obteve uma sentença que reconhece o valor da multa de 40% , por exemplo, deverá apresentar pedido de  exclusão da reserva para habilitar  o crédito que já foi reconhecido por título do qual não caiba mais recurso, ou seja, de título cujo o valor já líquido e certo.

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