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Rateio

O que é pedido de reserva?

 

Resposta:

 

Reserva como traz o dicionário : é qualquer coisa que se mantêm guardada; pôr a parte; poupar;

 

Neste sentido, considerando o fato que somente serão incluídos no quadro geral de credores da falência, os créditos definitivos ( líquidos e certos, exeqüíveis, que não dependem de decisão judicial sobre o assunto, etc..).

 

Os credores que possuírem ações judiciais, que,  ainda  dependem de decisão definitiva,  poderão pedir ao Juiz titular da causa onde o processo está em curso, para determinar, ao Administrador Judicial, pedido de reserva .

     

Neste caso o Juiz competente deverá determinar a reserva da importância que estimar devida na falência, sendo certo que,  uma vez reconhecido o crédito liquido e certo, o credor deverá providenciar habilitação de crédito.

 

 Os credores que tiverem créditos reconhecidos como reserva, deverão habilitar o seu crédito, assim que tiver um título que comprove a existência do crédito.

 

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